CONCUBINAS, LIBERTINAS, MESSALINAS, MERETRIZES, PROSTITUTAS

RESUMO:

O presente ensaio apresenta como tema o estereótipo desviante das prostitutas durante o período medieval, tendo como recorte, o renascimento comercial e urbano, ocorrido entre os séculos XI e XV. Esta delimitação deu-se pela carência de estudos sobre as minorias, principalmente sob a ótica do sexo, considerado tabu até bem pouco tempo, quando alguns trabalhos elaborados com profundidade evidenciaram as vivências sexuais da Idade Média. Tem o propósito descobrir quem eram estas mulheres, suas motivações e como se deu seu convívio com a sociedade, bem como com as autoridades. Para a pesquisa lançamos mão de livros e artigos publicados sobre sexualidade e, principalmente, sobre as mulheres. Formalmente, as prostitutas pecavam, segundo a Igreja, ao praticarem a fornicação, por outro lado, as necessidades cotidianas não permitiam a eliminação desta prática.

Palavras-chave: Prostituição, Sexualidade, Idade Média.

1. Introdução

Ao longo da história da humanidade houve períodos de drásticas mudanças, nos quais regras e virtudes foram questionadas, ecoando em novas opiniões, crenças e padrões de comportamento. Em cada um destes períodos, o panorama era o da prosperidade econômica e crescente materialismo. Cada um baseou-se na redescoberta da pessoa, da personalidade, da individualidade, do autoconhecimento e da autorrealização. Cada um assistiu a afirmação do ascetismo e do libertismo, concomitante e paradoxalmente, como meios de autoexpressão. Cada um continha ideias de revolta e rejeição à ideologia dominante. Entretanto, a todos estes períodos se seguiram outros de recuo e repressão.

O século XII foi um destes períodos, caracterizado pela ascensão da religiosidade e também da sexualidade como formas de expressão, na qual homens e mulheres procuravam a aproximação com Deus ou maior domínio sobre seus corpos.

As dualidades presentes na Idade Média - bem e mal, individual e coletivo, ascetismo e erotismo - oscilam entre extremos em uma sociedade capaz de súbitas explosões comportamentais. O medo do apocalipse era generalizado. Com isso, o pessimismo quanto ao futuro das pessoas levava-as à busca por Deus, principalmente em tempos de crise.

Os séculos XI e XII ficaram marcados pela revitalização, expansão e criatividade, gerados por fatores econômicos, políticos e sociais, que, por sua vez, promoveram a expansão agrícola, o crescimento demográfico e o renascimento comercial e urbano. As cidades, obscurecidas desde o final do Império Romano, voltam a ganhar vida. O crescente comércio e a industrialização fazem acender uma nova camada social, a burguesia. O dinheiro, gradativamente, substitui o sistema de trocas. A necessidade por conhecimentos intelectuais gera o impulso indispensável para o desenvolvimento da educação e criação de escolas. Mudam-se as leis, há o incentivo às artes e arquitetura, incitam novas ideias quanto à religião, valores e padrões comportamentais.

Esta vida urbana, fundamentada no dinheiro, produz maior desigualdade social. A Igreja, por sua vez, luta contra a crescente avareza e ambição dos citadinos, sendo esta uma das motivações para a reforma do clero, juntamente ao combate às heresias e a segregação social das minorias, com o propósito de neutralizá-las e eliminá-las. Seu objetivo é a uniformidade teológica, espiritual e sexual. Inserido na mentalidade medieval estas minorias tem como traço comum o sexo, entre elas estão: as prostitutas, os homossexuais, os hereges – que muitas vezes tinham pontos de vista diferentes em relação ao casamento e ao sexo -, os leprosos – considerados devassos -, e os judeus – cujos órgãos sexuais diziam-se ser anormalmente grandes. O crescimento das cidades desenvolveu a atenção aos problemas sanitários (leprosos), morais (prostitutas e homossexuais) econômicos (judeus) e religiosos (judeus, bruxos e hereges).

A peste afetou seriamente a ordem social e a lei, assim como a fome e as guerras, acirrando, neste contexto, a perseguição às minorias. A criação destes estereótipos negativos é, segundo Richards, a manifestação das inquietações dos homens, e segue:

(...) as ameaças à estrutura social estabelecida ou à estrutura ideológica existente provocaram a criação de estereótipos negativos que corporificavam a ameaça. O estereótipo nasceu especificamente do contexto social, sua forma e conteúdo sendo ditados pela sociedade que o produziu. Ele constituía o diferente, e diferença era o que ameaçava a ordem e o controle.[1]

Logo, podemos concluir que as diferenças sexuais eram percebidas como doenças, causadas por presenças maléficas que visavam à extinção da ordem divina. A sociedade medieval sentia-se ameaçada, moral e fisicamente, do contágio oriundo das minorias, o que justificava a segregação.

É o estereótipo desviante das prostitutas - que segundo a mentalidade do período medieval, estão vinculadas ao Diabo pela luxúria - de quem trataremos neste ensaio. A delimitação da temática deu-se, basicamente, pela carência de estudos sobre as minorias, principalmente sob a ótica do sexo, considerado tabu até bem pouco tempo, quando alguns trabalhos elaborados com profundidade evidenciaram as vivências sexuais da Idade Média.

Vários são os questionamentos acerca desta temática, dentre os quais procuraremos descobrir quem eram estas mulheres? Quais as motivações que as levavam a escolher esta vida? Como era seu convívio com a sociedade e com as autoridades?

Entretanto, antes de tratarmos das prostitutas é preciso compreender as atitudes medievais perante o sexo e a sexualidade. Richards, p.33, aponta como fontes de estudo sobre a temática três categorias documentais: os teóricos, formados por textos médicos, teológicos e códigos legais; os práticos, compostos por registros de tribunais e manuais de penitências da Igreja; assim como os culturais, constituído pela produção intelectual sob a forma de poesias, prosas e anedotas. Em todos, percebe-se a força da Instituição Católica, que busca regulamentar e uniformizar o sexo.

2.Sexualidade

Ao longo da Idade Média, a Igreja admitia o sexo somente com fins de procriação, e deveria ser regulamentado pelo casamento. Praticar sexo por prazer era considerado pecado mortal, não importando se dentro ou fora do casamento, se heterossexual ou homossexual. A sacralização do casamento envolvia rigorosas regras de conduta, dentre as quais podemos citar a monogamia e o consentimento do casal. O sexo era visto como uma obrigação e a mulher exercia papéis secundários, já que a Igreja pregava que era inferior – por ser criada da costela de Adão – e diabólica – por fazer Adão ser expulso do paraíso. Desta forma, deveriam dedicar-se apenas às atividades domésticas e femininas.

Casamento era uma questão comercial ou política, o amor, um opcional. No século XII discutia-se muito sobre o amor. Havia o amor por Deus, “apaixonado e quase erótico”[2]; entre homens, sem caráter sexual, baseado no respeito; e o amor cortês, de um homem para com uma mulher casada. Porém, em nenhum deles via-se expresso o amor mais erotizado, baseado no prazer sexual, que acabava acontecendo fora do casamento.

Cabe ressaltar que para qualquer ato que conduzisse a excitação ou prazer sexual era condenado pela Igreja, considerado pecaminoso. Os pecados eram ordenados por ordem decrescente de gravidade: incesto, sodomia, bestialidade, adultério, fornicação e masturbação. O enfoque, sofisticado e flexível, adotado pela Igreja quando o assunto é penitencias a pecados sexuais, desenvolveu a definição de estupro como crime de violência, praticado contra a pessoa – mulheres não casadas, viúvas e freiras. Entretanto, estuprar uma prostituta não era considerado crime, pois ela era uma profissional do sexo e devendo sempre consentir.

3. Prostitutas

Parte integrante da vida urbana medieval, as prostitutas buscavam seus clientes nas praças, tavernas, casas de banho e até mesmo nas igrejas. Não podemos deixar de fora, é claro, os bordéis, localizados nas zonas conhecidas como da “luz vermelha”.

Estas mulheres, por motivos geralmente semelhantes a qualquer período da História, entravam para a prostituição por diversos problemas. O mundo das prostitutas, segundo Rossiaud[3], não é de estrangeiras, tampouco de itinerantes, são mulheres que tem as mesmas origens dos outros habitantes, são nascidas nas cidades ou vindas do campo, porém próximo ao meio urbano. Rossiaud aponta a condição destas mulheres:

A miséria, a fragilidade familiar logo as tornara vulneráveis; para quase todas a “profissão” começara mais ou menos aos dezessete anos e quase metade delas tinha sido forçada pela violação; começaram por uma prostituição ocasional, aliando o trabalho por dia e a própria entrega a um ou a vários operários dos quais eram concubinas efêmeras ou criadas forçadas. Compradas ou recrutadas pelas cafetinas, tornavam-se em seguida camareiras dos banhos públicos; depois, mais cedo ou mais tarde, acabavam no casarão, seja porque as responsáveis pelas termas não as queriam mais, seja porque eram levadas ao casarão por seus rufiões, pelas autoridades municipais ou pelas próprias prostitutas.[4]

Neste ponto, cabe explicarmos o funcionamento dos casarões, “boas casas”, como eram conhecidos estes bordéis. Nas cidades francesas, principalmente, a prostituição não era apenas tolerada, e sim, incentivada pela sociedade que preferia ver seus jovens se satisfazendo com as meretrizes do que estuprando mulheres virgens.

Havia, nas cidades medievais uma cultura de jovens homens, que vagavam a noite procurando combater o tédio com jogos, bebidas e brigas, provocando confusões e cometendo estupros em bando. Estes transgressores invadiam casas, arrastavam as mulheres jovens e as estupravam. Estas mulheres, muitas vezes esposas e filhas, tinham sua imagem perante a sociedade “manchada”. Com isso uma conduta sexual, baseada na prostituição foi se consolidando como prática aceitável para atender estes homens e reduzir, assim, o número de estupros.

De acordo com Rossiaud[5], entre os frequentadores, cerca de 75% da população masculinha, estavam homens de todas as condições, alguns mais prósperos que outros, mas todos em busca de diversão. Até mesmo clérigos se rendiam aos prazeres carnais com as raparigas. O autor também destaca que pobres e vândalos não eram encontrados nestes locais, pois “se paga tanto a moça quanto o vinho”[6].  

A Igreja, que associava o sexo ao Diabo, procurou lidar com a prostituição de forma cautelosa, utilizando dos mesmos artifícios adotados para com os leprosos, diferenciando-os da população decente pelo uso de uma marca de infâmia, que tinha por objetivo segregá-los dos demais. As raparigas também foram varridas para fora dos burgos, em muitos lugares, definindo e delimitando desta forma, as zonas da “luz vermelha”.

As emergentes monarquias nacionais decidiram regulamentar a profissão, como forma de adquirir maior controle da vida de seus súditos. Estabeleceram normas para bordéis a fim de ordenar os centros de prazer, de modo a não ofender a dignidade pública. As autoridades municipais adotaram a ideia. Zonas da “luz vermelha” foram criadas fora das muralhas, porém a prostituição tendia a se alastrar também para dentro delas. Isso fez com que, por inúmeras vezes, as regras fossem reestabelecidas, já que a ordem e moral pública consideravam bordéis e prostitutas como um perigo. Toques de recolher e encarceramento foram medidas tomadas para frear o problema, numa vã esperança moralizante. No reinado de Carlos V adotou-se uma nova política na qual o meretrício ficaria restrito a algumas ruas da cidade e em determinados horários. Limites frequentemente reiterados pelos governantes e ignorados pelas prostitutas.

As municipalidades enfrentaram as mesmas dificuldades. Algumas estabeleceram bordéis de propriedade municipal, ao longo dos séculos XII ao XV – à medida que foram se estabelecendo como competências autônomas -, forçando as prostitutas a viver lá, do contrário seriam expulsas das cidades. Os rendimentos, guardados em uma arca, eram esvaziados mensalmente pelas autoridades, pagando funcionários, prostitutas e os cofres públicos.

Richard Trexler[7] indica que a municipalização ocorreu objetivando combater a homossexualidade por intermédio do prazer heterossexual. Percebida como um problema do século XV, devido à baixa populacional gerada pela peste – dando ênfase ao nascimento de crianças -, a homossexualidade, além de condenada pela Igreja, foi condenada pelas autoridades que instituíram medidas punitivas para os praticantes. Já Rossiaud[8] apoia a ideia de que a municipalização dos bordéis, conforme comentado anteriormente, visava à segurança pública. Segundo este autor, “um dos instrumentos da ‘boa polícia’ é a ‘boa casa’”[9]. Enquanto isso, Leah Lydia Otis[10] afirma que a municipalização dos bordéis ocorreu devido aos rendimentos a serem colhidos, para regularizar a oferta de meretrizes no contexto pós-peste e, principalmente, pela crescente reação ao rigor moral. Apesar das divergências, percebe-se o desejo moralizante e o anseio de normatizar a conduta sexual dos jovens.

A instituição de bordéis municipais acarretou na introdução de instituições, financiadas pelos municípios, com a finalidade de apoiar prostitutas arrependidas ou aposentadas. A Igreja também acreditava na regeneração destas mulheres, para isso, estimulava que casassem e abandonassem a profissão. Inclusive casas religiosas foram criadas com o intuito de tirá-las das ruas.

4. Considerações Finais

Produto das cidades, a prostituição cresceu e se expandiu, tornando-se fenômeno social que necessitava de regulamentação. A cultura, baseada na moral, procedia por estruturas próprias e suas tensões, orientando atitudes, traçando os limites entre lícito e ilícito, reunindo os fatores que desenvolveram este modelo social. No final da Idade Média, entre os anos de 1490-1500, alguns destes fatores desapareceram, modificando, gradualmente, as atitudes coletivas.

A crescente desigualdade social avolumou os efetivos do meretrício, proliferação de mulheres que parecia incontrolável. Em toda a parte fervilhavam as queixas contra indivíduos itinerantes que desgastam o tecido social. As prostitutas, antes toleradas, passaram a ser vistas como delinquentes. Bordéis e termas foram fechados... Contudo, não houve um ataque maciço contra a prostituição. Gradualmente, a sucessão destas forças convergiu para a extinção da liberdade de costumes masculinos.

A prostituição consiste na troca de favores sexuais por dinheiro - sem interesse emocional ou prazer. Este conceito pode variar de acordo com a sociedade, circunstâncias e também do ponto de vista da ética e da moral, podendo, algumas pessoas nutrirem significados bastante distintos.

Para este tipo de prática - antes percebida como uma brincadeira, na qual os participantes consideravam as mulheres como deusas e sagradas, que recebiam presentes caros em troca de favores sexuais - no período medieval, houve a tentativa moral cristã de eliminar a prostituta do meio social. Paradoxalmente, este ato fez com que as prostitutas não só tivessem seus ofícios regulamentados, como também fossem “aceitas” perante a sociedade. Percebemos que a prostituição durante a Idade Média vai além dos padrões morais – amarrados “a frouxos nós” pelas regras de comportamento estipuladas pela Igreja.

De lá para cá, cada vez mais mulheres de todas as cores e credos se lançam neste mercado de trabalho, vendendo favores sexuais para quem estiver disposto a pagar. A liberdade e a concorrência nos dias de hoje nos aproxima delas cada vez mais. Elas estão nos anúncios dos jornais que chegam à nossa casa, nas praças, nas ruas, nas universidades, tornando o corpo rentável e perpetuando uma profissão que está longe de ser extinta. E com este olhar para o contexto atual, finalizamos com as palavras de Carlos Henrique Mascarenhas Pires:

Em Copacabana tem e faz parte; em Paris tem e é caro; na Floresta Amazônica tem e é perigoso; na África tem e é muito perigoso; em Cuba tem e é turístico, portanto, em cada canto do globo sempre haverá uma prostituta pronta para servir seus clientes com seus amores, seus carinhos e seus cachês e aqui no Brasil o Ministério do Trabalho reconhece como profissão; portanto, quando você cruzar com uma prostituta, ao invés de criticá-la ou maltratá-la, lembre-se que isso é crime e que pode também haver uma pertinho de você, quiçá em sua própria casa, afinal de contas, prostituta não tem cara, pode ser qualquer pessoa e todas são iguais a nós, são seres humanos! [11]

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

AVENTURAS NA HISTÓRIA - São Paulo, SP: Ed. Abril, Edição 95 – Junho 2011, P. 14-15.

LE GOFF, Jacques. A Civilização do Ocidente Medieval. Vol. 1, 2. Ed. Lisboa: Estampa, 1995, p. 47-57, 63-64.

______. A Civilização do Ocidente Medieval. Vol. 2, 2. Ed. Lisboa: Estampa, 1995, p. 299-308.

______. Em Busca da Idade Média. 3. Ed. Rio de Janeiro, RJ: Civilização Brasileira, 2008. P. 96-119.

______. O Apogeu da cidade Medieval. 1. Ed. São Paulo, SP: Martins Fontes, 1992. 235 p.

______. Por Amor às Cidades : conversações com Jean Lebrun. 1. Ed. São Paulo, SP: UNESP, 1998. 159 p.

MACEDO, José Rivair. A Mulher na Idade Média. 4. Ed. São Paulo, SP: Contexto, 1999. 95 p.

PAIS, Marco Antonio de Oliveira. O Despertar da Europa: a Baixa Idade Média. 10. Ed. São Paulo, SP: Atual, 1999. P. 32-52.

PEDRERO-SÁNCHES, Maria Guadalupe. História da Idade Média – Textos e testemunhas. São Paulo, SP: UNESP, 2000. P. 149-190.

PIRES, Carlos Henrique Mascarenhas. Quem são as novas damas? Abril 2010. Disponível em: http://www.irregular.com.br/cronicas/quem-sao-as-novas-damas-345 Acesso em: 05/06/2011.

RICHARDS, Jeffrey. Sexo, Desvio e Danação: as minorias na Idade Média. Tradução: Marco Antonio Esteves da Rocha e Renato Aguiar , Rio de Janeiro- RJ: Ed Jorge Zahar, 1993, p. 13-52, 121-135.

ROSSIAUD, Jacques. A prostituição, sexualidade e sociedade nas cidades francesas do séc. XV. In: AIRÉS, Philippe e BÉJIN, André (org.). Sexualidades Ocidentais. 2ªed. São Paulo: Brasiliense, 1986, p. 93 – 114.

SOUSA, Rainer. A prostituição na Idade Média. Disponível em: http://www.historiadomundo.com.br/idade-media/a-prostituicao-na-idade-media.htm

Acesso em: 05/06/2011.

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[1] RICHARDS, 1993, p. 30.

[2] RICHARDS, 1993, p. 37.

[3] ROSSIAUD, In: AIRÉS e BÉJIN (org.), 1986, p. 96.

[4] ROSSIAUD, In: AIRÉS e BÉJIN (org.), 1986, p. 97. (grifo do autor)

[5] ROSSIAUD, In: AIRÉS e BÉJIN (org.), 1986, p. 96.

[6] ROSSIAUD, In: AIRÉS e BÉJIN (org.), 1986, p. 96.

[7] TREXLER apud RICHARDS, 1993, p. 131.

[8] ROSSIAUD, In: AIRÉS e BÉJIN (org.), 1986, p. 106.

[9] ROSSIAUD, In: AIRÉS e BÉJIN (org.), 1986, p. 106. (grifo do autor)

[10] OTIS apud RICHARDS, 1993, p. 132.

[11] PIRES, 2010.